O Contexto Actual da Formação Profissional

Integração dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) na FAP
Reflexão

“Fomentar a competitividade do País com coesão social”, um dos objectivos do programa de governo, que caminhou no sentido da elaboração do Decreto-Lei n.º 88/2006 de 23 de Maio, promovendo uma reorganização dos cursos de especialização tecnológica ao nível do acesso, da estrutura de formação e das condições de ingresso no ensino superior. Com a preocupação de que actualmente ainda se consideram baixos os níveis de escolarização e qualificação profissional, pretende conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada. Este concilio entre conhecimento/ensino e formação/inserção profissional qualificada, encaminha-nos no sentido de formar para trabalhar, o que eu considero muito positivo dado que desse facto podemos retirar proveitos profissionais e humanos muito valiosos para sociedade.
Será verdade que os CET formam para trabalhar? Comecemos por analizar a seguinte frase referente à oferta dos CET:
“Os Cursos de Especialização Tecnológica oferecem uma formação pós-secundária, não superior, com o objectivo de promover o percurso formativo que permite a obtenção de qualificação profissional, e ainda, o prosseguimento de estudos.”
Se bem entendi, qualificação profissional Vs prosseguimento de estudos! È o que se entende dessa frase.
Permitam-me nesta fase fazer um pequeno parêntises para referir que a própria Natureza está cheia de paradoxos, como disso é exemplo aquela estação do ano que todos nós apreciamos e que se dá pelo nome de Primavera. Sim, a Primavera é um paradoxo da Natureza, pois é a estação do ano em que se vestem as árvores e despem-se as mulheres.
Voltemos então à qualificação profissional Vs prosseguimento de estudos. Existirá aqui algum paradoxo? Estamos a qualificar pessoas com formação técnica de alto nível (mas ninguém diz qual é o padrão do nível técnico, o padrão que nos é dado é o da formação profissional que é 4 no caso dos CET, ficamos sem saber o que é o alto nível técnico) e depois não oferecemos trabalho digno dessas qualificações para que o recém diplomado execute a especialização técnica em que se formou, ou seja, estamos a qualificar pessoas que seguidamente ingressam no ensino superior não executando assim as suas qualificações. Sabemos bem que não se qualifica uma pessoa de um dia para o outro e que não é nada barato (investimos em recursos humanos que simultaneamente se tornam cada vez mais escassos).
Por outro lado, quando comparamos o peso específico das componentes de formação, verificamos algo de extraordinário:
- Componente de formação sociocultural, 10%;
- Componente de formação ciêntifico-tecnológica, 55%;
- Componente de formação contexto de trabalho, 35%.
Algo não bate certo nestas ponderações!...
... Então, um dos objectivos do programa de governo, não é “fomentar a competitividade do País com coesão social”?... E a componente de formação sociocultural tem uma ponderação de apenas 10%!
... Os CET promovem a obtenção de qualificação profissional?... E a componente de formação em contexto de trabalho tem uma ponderação de apenas 35%!
... Ao somarmos as ponderações das componentes de formação sociocultural e contexto de trabalho, obtemos 45%, ponderação esta muito abaixo dos 55% da componente de formação científico-tecnológica. Então, o objectivo principal dos CET, embora não pareça, é o prosseguimento dos estudos para o ensino superior. Seria interessante, por exemplo, que ao recém diplomado nos CET fosse exigido um tempo minimo de práticas na área em que se especializou para prosseguir com os estudos no ensino superior.
Pois é, parece que estamos mesmo na presença de um paradoxo. Serão os CET a Primavera da educação?
Bom, radicalismos à parte. Não quero de forma alguma tomar o partido do “não aos CET” antes pelo contrário, considero os CET como uma mais valia ao percurso formativo, agora ponho em duvida é se serão os CET necessários no contexto actual para a organização. Poderão sê-lo, mas não no contexto actual.
Quando nos referimos aos recursos humanos que actualmente servem as fileiras da FAP nos mais variados locais de trabalho, verificamos que o défice está de facto na mão de obra directa e não ao nível das chefias (dou como exemplo a actual reestruturação que está a decorrer, em que o número de oficiais subalternos e capitães diminui para o cumprimento da mesma missão), aliás, as chefias actualmente já possuem um elevado nível de formação, estão bem e recomendam-se, daí eu referir que no contexto actual os CET não sejam de todo necessários ao cumprimento da missão da FAP.
Penso que a FAP deverá de facto investir em qualificações, mas deverá exigir o retorno. Actualmente não considero que seja boa política incentivar por intermédio de qualificações científico-tecnológicas ao prosseguimento dos estudos para o ensino superior, quem quiser estudar tem toda a liberdade para o fazer, não necessita de incentivos desta natureza e a FAP necessita muito de mão de obra qualificada a trabalhar no terreno.
Por fim gostaria de deixar um pequeno, mas muito interessante, alerta. Quem é que de facto tem um elevado nível técnico entre duas pessoas com a mesma formação académica? Será a pessoa que andou n tempo a frequentar um CET e agora tem mais um diploma? Ou será a pessoa que imediatamente após o término do seu curso iniciou a sua actividade laboral e passou n tempo a trabalhar “na mina”, como se costuma dizer. Vale a pena pensar nisto.